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Heyy! Volteiii! Muitíssimo obrigada pelos favoritos e comentários, vocês são demais! Antes de começar, tenho um aviso: provavelmente vou estar mudando o nome da história e a capa, mas só isso mesmo, então caso vocês vejam a próxima notificação com o nome novo, não estranhem, sou euzinha 😂😂 O motivo é simplesmente porque eu acho que vai ter mais a ver com a história em si... Bom, agora vamos lá!
Capítulo 43 - Início de Reconciliação?
em edição
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) contém 82 artigos, divididos em 3 partes e em 11 capítulos. Na Parte II da CADH, o art. 33 dispõe que “são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados partes nesta Convenção: (...) a Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
2.1Composição e funcionamento básico
A Corte IDH é composta por 7 juízes, cuja escolha é feita pelos Estados Partes da Convenção, em sessão da Assembleia Geral da OEA, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados. São requisitos para ser juiz da Corte:
·ser jurista da mais alta autoridade moral;
·ter reconhecida competência em matéria de direitos huhumanos
·reunir as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos e
·ter a nacionalidade de um dos Estados da OEA (ou seja, mesmo nacionais de Estados que sequer ratificaram a CADH podem ser juízes da Corte).
Os juízes da Corte serão eleitos para um mandato de 6 anos serãoreeleitos apenas uma vez.
Além dos 7 juízes, determinado caso pode ter um “juiz ad hoc” na jurisdição contenciosa, caso o Estado-Réu não possua um juiz de s
Notas Finais
Siiim, eu fiz isso. Ainda não sei se vocês vão querer me abraçar pela reconciliação da Kate e do Jason (não se animem, ainda não houve uma conversa oficial para resolver os problems😂😂😂😂) ou se vão querer me matar por esse final, maaas... Bom, logo começa a ação de novo, sugiro que preparem os ânimos porque as coisas vão se complicar... Obrigada a todos que têm acompanhado! Me digam como está indo, preciso de um parâmetro pra saber como continuar. Beijosssss
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Esta história foi classificada pelo autor como imprópria para menores de Dezesseis anos. Se não for maior de Dezesseis anos ou se ofende com o tipo de material exposto não prossiga.