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Hey, Desculpem, essa semana foi bem corrida para mim e não consegui postar antes de hoje, sorry😭 Enfim, o que importa é que eu estou aqui, no prazo 😊 Aaaah, mudei o nome (como vocês obviamente já viram), espero que se acostumem (eu ainda não acostumei😂😂) Bom, não tenho muito o que falar sobre o capítulo, então boa leitura...
Capítulo 44 - Não se Combate Fogo com Mais Fogo
em edição
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) contém 82 artigos, divididos em 3 partes e em 11 capítulos. Na Parte II da CADH, o art. 33 dispõe que “são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados partes nesta Convenção: (...) a Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
2.1Composição e funcionamento básico
A Corte IDH é composta por 7 juízes, cuja escolha é feita pelos Estados Partes da Convenção, em sessão da Assembleia Geral da OEA, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados. São requisitos para ser juiz da Corte:
·ser jurista da mais alta autoridade moral;
·ter reconhecida competência em matéria de direitos huhumanos
·reunir as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos e
·ter a nacionalidade de um dos Estados da OEA (ou seja, mesmo nacionais de Estados que sequer ratificaram a CADH podem ser juízes da Corte).
Os juízes da Corte serão eleitos para um mandato de 6 anos serãoreeleitos apenas uma vez.
Além dos 7 juízes, determinado caso pode ter um “juiz ad hoc” na jurisdição contenciosa, caso o Estado-Réu não possua um juiz de s
Notas Finais
Foi isso, povo. Falei que a Vittoria ia ser importante, agora vocês vão finalmente entender... Dependendo da resposta de vocês (positiva ou negativa) eu me esforço para postar antes de sexta que vem, okay? Por favooor, me digam se está bom. Obrigadinha a todo mundo que tem acompanhado 💜 Nos vemos nos comentários? Espero que sim. Beijossss
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Esta história foi classificada pelo autor como imprópria para menores de Dezesseis anos. Se não for maior de Dezesseis anos ou se ofende com o tipo de material exposto não prossiga.